Investimento em educação não supre décadas de atraso; em saúde, gasto privado é maior do que o público
Lisandra Paraguassú escreve para "O Estado de SP":
A melhora nos índices de educação e saúde foram os responsáveis, nos últimos anos, por fazer o Brasil subir no ranking de desenvolvimento social das Nações Unidas. No entanto, o País gasta muito menos do que deveria.
O relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado anteontem, mostra que ele aplica 4,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação. É pouco menos do que Espanha (4,5%) e Alemanha (4,6%). Na realidade, são décadas de diferença.
Enquanto os países desenvolvidos já têm sistema educacional de qualidade, acessível a todos e estável, o Brasil ainda engatinha. O ensino fundamental tornou-se universal (mais de 90%) há menos de uma década.
O ensino médio ainda não chega à metade dos estudantes. Apenas 9% dos jovens estão na Universidade.
"A dívida histórica brasileira na educação é tão grande que o País não pode investir 4,2% em educação. Teria de investir muito mais", afirma Jorge Wertheim, representante da Unesco no Brasil.
Na América Latina, o Brasil tem nível de investimento igual ao Chile, semelhante à Argentina e inferior ao México.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2000 pelo Congresso, previa chegar a 7,5% do PIB em dez anos, mas o artigo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Nosso passivo histórico precisa de um esforço muito maior que o atual", disse o secretário de Educação Continuada e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques.
"Esse é o sentido do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Aumentar significativamente a participação da União no financiamento da educação."
O projeto que cria o Fundeb prevê investimento de R$ 4,3 bilhões por ano da União na educação básica. Hoje é de cerca de R$ 400 milhões.
O Ministério da Saúde passa pela mesma discussão. O relatório do IDH mostra que o País gasta, em recursos públicos, apenas 3,6% do PIB em Saúde.
O gasto privado – pagamento próprio ou plano de saúde – chega a 4,3%.
"Todos os países que têm sistema de saúde universalizado como o Brasil gastam muito mais tanto no per capita quanto no gasto público", afirma José Gomes Temporão, secretário de Atenção à Saúde.
Ele próprio aponta uma distorção: o gasto privado no Brasil, para atender 35 milhões de pessoas, é maior do que o investimento público para atender os demais 145 milhões.
"Contamos com a regulamentação da emenda constitucional 29, que regulariza o fluxo de recursos para Saúde." A medida traria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões a mais por ano para a Saúde.
Nos dois ministérios, a preocupação é aprovar emendas para melhorar o investimento. Ambas, porém, não têm previsão para votação.
(O Estado de SP, 8/9)
Brasil melhora pouco no IDH e mantém posição e desigualdades
Índice subiu de 0,790 para 0,792, mantendo o país na 63.ª colocação no ranking; saúde e educação melhoram, mas renda cai
Lisandra Paraguassú e Renata Cafardo escrevem para "O Estado de SP":
O Brasil melhorou, mesmo que muito pouco, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelas Nações Unidas. Apesar de continuar na 63ª colocação entre 177 países, o índice, calculado com base em dados de renda, educação e saúde, subiu de 0,790 para 0,792 e coloca o país um pouco abaixo da Rússia e da Malásia e com o mesmo índice da Romênia.
Mas, apesar da pequena melhora, o país continua tão desigual como nos anos anteriores. Apenas oito nações conseguem ter diferenças maiores entre pobres e ricos do que o Brasil.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), responsável pelo estudo, usa essas três áreas - analisando a expectativa de vida, a taxa de alfabetização e de matrícula e a renda per capita - para fazer o cálculo. Quando mais próximo a um, melhor a situação do país. Este ano, o IDH foi calculado com base em dados de 2003.
O avanço brasileiro, ainda que pequeno, aconteceu em saúde e educação. A taxa de matrícula subiu de 90% para 91% e a expectativa de vida, de 70,2 anos para 70,5 anos. Já a renda caiu. No cálculo do Pnud, de US$ 7.918 PPP para US$ 7.790 - PPP é a paridade do poder de compra, que calcula não a conversão real, mas quanto se pode comprar com a moeda.
"Neste ano tivemos um crescimento de apenas O,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado chegamos a 4,5%. Isso vai ter um impacto significativo no IDH do ano que vem", disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante a apresentação do relatório. A possibilidade é real.
O PIB per capita representa um terço do cálculo do IDH. No entanto, o Brasil vai continuar muito para trás em outro indicador, o que mede a desigualdade. De novo o país ficou entre os piores do mundo nesse quesito. É o oitavo mais desigual do mundo e está na companhia de países extremamente pobres, como Lesoto, Namíbia e Suazilândia. Na América Latina, apenas a Guatemala tem um índice pior.
Pobres x ricos
O estudo do Pnud mostra que os 10% dos brasileiros mais ricos ficam com 46,9% da renda do país, enquanto os 5% mais pobres ficam com apenas 0,7%.
Uma comparação feita pelo Pnud mostra como a situação dos pobres brasileiros é ruim. Apesar de o país ter uma renda per capita três vezes maior do que a do Vietnã, a população mais pobre brasileira consegue ter apenas a mesma renda dos vietnamitas mais pobres.
Uma outra projeção mostra ainda que, se em vez do PIB per capita for usada apenas a renda dos 20% mais pobres, o país cairia 52 posições e ficaria ao lado de Honduras e Bolívia, na 115ª posição.
"A extrema desigualdade limita o crescimento dos países, o desenvolvimento econômico e até a legitimidade política de alguns governos", disse Ricardo Fuentes, do escritório do Pnud em Nova York, onde foi preparado o estudo.
Apesar dos problemas, o resultado do relatório agradou à ministra Dilma Rousseff. O índice atual deixa o Brasil muito próximo da linha de alto desenvolvimento (0,800), onde estão Argentina, Chile, Uruguai e México.
"Com o impacto do crescimento do PIB, combinado com as políticas sociais do governo, vamos ter um crescimento significativo no IDH no ano que vem, que pode nos levar para o 0,800", disse a ministra. "Temos todas as condições de sair desse limiar e entrar na área de alto desenvolvimento."
Entrar na área de alto desenvolvimento, no entanto, pode significar pouco. No caso brasileiro, significa elevar as médias nacionais de educação, saúde e renda, mas deixar para trás parte da população. Nas taxas atuais de crescimento econômico, de acordo com o Pnud, os 20% mais ricos do Brasil continuam recebendo uma parte da riqueza 30 vezes maior do que os 20% mais pobres.
"É preciso estimular o crescimento em favor dos pobres, para que eles obtenham uma parcela maior da riqueza. No Brasil, se isso fosse feito, o tempo necessário para que a pobreza no país caísse pela metade seria reduzido em 19 anos", disse Lucien Muñoz, representante interino do Pnud no Brasil.
"Sem crescimento um país como o Brasil não consegue suprir as necessidades da sua população, mas apenas o crescimento não é suficiente", reconheceu Dilma Rousseff.
Revisão faz país subir no ranking de 2004
No ano passado, o Brasil apareceu em 72º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), no entanto, atualizou e revisou os indicadores este ano. Por causa dessas mudanças, além da divulgação do relatório de 2005, foram recalculados os números de 2004. Assim, o Brasil passou para a 63ª posição, a mesma alcançada no relatório divulgado ontem – em 2003 havia ficado na 65ª.
A revisão ocorreu depois de muita confusão. O resultado de 2004 irritou o governo brasileiro. O então ministro da Educação, Tarso Genro, reclamou publicamente pelo fato de a ONU usar dados de alfabetização e matrícula defasados. Depois disso, o próprio governo brasileiro repassou para a Unesco, que compila os dados de educação, novas fontes para as informações.
O IDH leva em conta dados de 177 países sobre longevidade, educação e renda. São usadas as informações sobre taxa de alfabetização, taxa de matrícula no ensino básico, PIB per capita e expectativa de vida. A cada ano, um relatório e o ranking são produzidos com os indicadores mais recentes, normalmente que retratam o país de dois anos antes.
Os dados de cada nação são fornecidos por agências estatísticas internacionais ou outras instituições especializadas, como Unesco e Banco Mundial. A partir deles, uma equipe independente escolhida pelo Pnud calcula o IDH.
O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os de índices entre 0,500 e 0,799 - como o Brasil - apresentam médio desenvolvimento humano; e IDH superior a 0,800 significa desenvolvimento humano alto.
O primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) foi divulgado em 1990. O objetivo, segundo a ONU, era mostrar que as condições de vida dos cidadãos de cada país são importantes quando se fala em desenvolvimento. O relatório de 2005 servirá de subsídio para a Assembléia Geral das Nações Unidas, que começa no dia 14.
Este ano foi feita uma revisão e atualização dos indicadores, tanto na metodologia quanto nos dados usados.
A taxa de alfabetização do Brasil, por exemplo, é fornecida pela Unesco. Para o relatório de 2005, a entidade atualizou os dados com informações conseguidas a partir de estudos e pesquisas nacionais.
(O Estado de SP, 7/9)
08 September, 2005
Analfabetismo funcional do Brasil: 75% não sabem ler direito
Analfabetismo funcional do Brasil: 75% não sabem ler direito
É o que mostra pesquisa do Ibope. Números mudaram pouco em 4 anos
Renata Cafardo escreve para "O Estado de SP":
A terceira pesquisa realizada no País sobre analfabetismo funcional mostra que 75% da população não consegue ler e escrever plenamente.
O número inclui os analfabetos absolutos – sem qualquer habilidade de leitura e escrita – e os 68% considerados analfabetos funcionais, que têm dificuldades para compreender e interpretar textos.
Os resultados serão divulgados hoje pelo Instituto Paulo Montenegro, o braço social do Ibope, que desde 2001 faz essa avaliação bienalmente.
Os números mudaram pouco em quatro anos. Apenas o grupo que está no nível 2 de alfabetismo teve crescimento significativo, passando de 34% para 38%. Fazem parte dele pessoas que são capazes de ler textos curtos e localizam apenas informações explícitas.
Para o secretário-executivo do instituto, Fábio Montenegro, esse aumento reflete o esforço de universalizar o ensino fundamental no País. Com os oito anos de estudo, algumas habilidades já são consolidadas.
O índice de alfabetismo funcional (INAF) avalia pessoas entre 15 anos - idade em que se termina o fundamental – e 64 anos.
O nível 1, chamado de rudimentar, porque tem a capacidade de ler títulos e frases isoladas, se manteve na faixa dos 30%, como nos outros anos.
Também como em 2001, 26% dos brasileiros estão no grupo dos que apresentam plenas habilidades de leitura e escrita.
O alfabetismo funcional é medido há pouco tempo no mundo.
O conceito foi definido pela Unesco no fim da década de 70 e engloba aqueles que conseguem utilizar a leitura e escrita para se inserir plenamente na sociedade e compreender a realidade.
A Unesco pretende lançar em 2006 um exame mundial para identificar analfabetos funcionais.
Fora o INAF, apenas o IBGE os contabiliza no Brasil, mas sem avaliação. Desde os anos 90, quem tem menos de quatro anos de estudos passou a fazer parte desse grupo.
A prova realizada pelo instituto tem 20 questões. São aplicados também questionários sobre situação familiar, escolar e práticas de leitura e escrita.
A entidade também já realizou duas avaliações para medir habilidades de matemática da população. Os resultados mostraram que brasileiros incapazes de escrever conseguem fazer contas sem uso de calculadoras.
Índice empresarial
O Instituto Paulo Montenegro lança este ano o índice de alfabetismo funcional empresarial.
A ferramenta poderá ser usada pelo próprio departamento de recursos humanos da empresa interessada, gratuitamente.
"Muitas pessoas que estão empregadas não conseguem escrever um e-mail, entender memorandos ou cursos de capacitação", diz Montenegro. "Elas camuflam essa deficiência e isso prejudica a produtividade da empresa ."
Um piloto do método deve ser aplicado ainda este mês. Há variações de avaliações já prontas para os setores siderúrgico, automobilístico, petroquímico, papel e celulose e alimentos. Com os resultados, o instituto pretende ajudar as empresas a solucionar resolver o problema.
"É preciso investir em rodas de leitura, bibliotecas. Isso vai melhorar a auto-estima dos funcionários e fazer com que colaborem mais com a empresa."
(O Estado de SP, 8/9)
É o que mostra pesquisa do Ibope. Números mudaram pouco em 4 anos
Renata Cafardo escreve para "O Estado de SP":
A terceira pesquisa realizada no País sobre analfabetismo funcional mostra que 75% da população não consegue ler e escrever plenamente.
O número inclui os analfabetos absolutos – sem qualquer habilidade de leitura e escrita – e os 68% considerados analfabetos funcionais, que têm dificuldades para compreender e interpretar textos.
Os resultados serão divulgados hoje pelo Instituto Paulo Montenegro, o braço social do Ibope, que desde 2001 faz essa avaliação bienalmente.
Os números mudaram pouco em quatro anos. Apenas o grupo que está no nível 2 de alfabetismo teve crescimento significativo, passando de 34% para 38%. Fazem parte dele pessoas que são capazes de ler textos curtos e localizam apenas informações explícitas.
Para o secretário-executivo do instituto, Fábio Montenegro, esse aumento reflete o esforço de universalizar o ensino fundamental no País. Com os oito anos de estudo, algumas habilidades já são consolidadas.
O índice de alfabetismo funcional (INAF) avalia pessoas entre 15 anos - idade em que se termina o fundamental – e 64 anos.
O nível 1, chamado de rudimentar, porque tem a capacidade de ler títulos e frases isoladas, se manteve na faixa dos 30%, como nos outros anos.
Também como em 2001, 26% dos brasileiros estão no grupo dos que apresentam plenas habilidades de leitura e escrita.
O alfabetismo funcional é medido há pouco tempo no mundo.
O conceito foi definido pela Unesco no fim da década de 70 e engloba aqueles que conseguem utilizar a leitura e escrita para se inserir plenamente na sociedade e compreender a realidade.
A Unesco pretende lançar em 2006 um exame mundial para identificar analfabetos funcionais.
Fora o INAF, apenas o IBGE os contabiliza no Brasil, mas sem avaliação. Desde os anos 90, quem tem menos de quatro anos de estudos passou a fazer parte desse grupo.
A prova realizada pelo instituto tem 20 questões. São aplicados também questionários sobre situação familiar, escolar e práticas de leitura e escrita.
A entidade também já realizou duas avaliações para medir habilidades de matemática da população. Os resultados mostraram que brasileiros incapazes de escrever conseguem fazer contas sem uso de calculadoras.
Índice empresarial
O Instituto Paulo Montenegro lança este ano o índice de alfabetismo funcional empresarial.
A ferramenta poderá ser usada pelo próprio departamento de recursos humanos da empresa interessada, gratuitamente.
"Muitas pessoas que estão empregadas não conseguem escrever um e-mail, entender memorandos ou cursos de capacitação", diz Montenegro. "Elas camuflam essa deficiência e isso prejudica a produtividade da empresa ."
Um piloto do método deve ser aplicado ainda este mês. Há variações de avaliações já prontas para os setores siderúrgico, automobilístico, petroquímico, papel e celulose e alimentos. Com os resultados, o instituto pretende ajudar as empresas a solucionar resolver o problema.
"É preciso investir em rodas de leitura, bibliotecas. Isso vai melhorar a auto-estima dos funcionários e fazer com que colaborem mais com a empresa."
(O Estado de SP, 8/9)
Não se pense que o Katrina seja um acontecimento fortuito, alerta Rogério Cezar de Cerqueira Leite
Katrina, Bush e Pirro, artigo de Rogério Cezar de Cerqueira Leite
O importante é que não se pense que o Katrina seja um acontecimento fortuito. Tudo indica que outros Katrinas virão
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Editorial da Folha.
Os tradicionais "cientistas de plantão" já foram mobilizados.
Em entrevistas a jornais e televisões americanas, informaram que não há provas científicas inquestionáveis de uma relação de causa e efeito entre o aquecimento global e as perturbações climáticas observadas nestes últimos tempos.
Estariam querendo salvar a pele do presidente George W. Bush, dos EUA, que se recusa a assinar o Protocolo de Kyoto?
O caso lembra a história do professor de filosofia, cético, pirrônico mesmo, que foi informado de que sua mulher o traía e resolveu segui-la, acompanhado de um amigo. À porta de um motel, viu sua esposa entrar.
"Ora, talvez tenha ido descansar", diz ao amigo. Pouco depois, chega ao motel o seu vizinho. Comenta o professor: "Coincidências acontecem".
Duas horas mais se passam. Saem a esposa e o vizinho de mãos dadas, beijinhos e afagos. "Ora, nada prova que houve penetração."
Os defensores da política americana para energia e meio ambiente vão continuar encontrando argumentos contra qualquer relação entre a tragédia de Nova Orleans e o aquecimento global.
Até recentemente, pouco antes de Kyoto, ainda se encontravam cientistas que afirmavam que não havia provas de que o aquecimento global fosse causado por emissão de gases de efeito estufa.
Obedeciam à primeira-ministra Margareth Thatcher, do Reino Unido, e a interesses das empresas de petróleo. Hoje, até o Tony Blair adotou a bandeira conservacionista. Talvez porque o petróleo inglês acabará em quatro anos.
Até o presente têm os defensores da política americana usado dois argumentos. Dizem que não há conexão entre os furacões que nascem no Golfo do México, ou nas Bermudas, e as temperaturas da superfície dos oceanos nessas regiões.
Então como explicar que esses fenômenos ocorrem, historicamente, de agosto a novembro, quando as águas desses mares no hemisfério Norte já tiveram tempo de esquentar com a chegada do verão?
Além disso, neste ano catastrófico de 2005 o número de furacões, ciclones e tempestades, antes do início da sua temporada tradicional, iniciada em 1º de agosto, já havia alcançado a média histórica (11 ocorrências).
É uma coincidência, nos dirão os cientistas de aluguel, que tenha sido justamente no ano em que o verão veio tão mais cedo e intenso que tantos acidentes, inclusive nos EUA, tenham ocorrido.
E seria também uma coincidência o fato de que as temperaturas das águas no Golfo do México estejam em toda sua extensão acima de 30º C, as máximas medidas nestes últimos 30 anos.
Fenômenos climáticos são tão complexos e dependem de tantos parâmetros inter-relacionados que jamais se encontrará uma relação de causa e efeito clássica, pontual.
Mas há certas coincidências que valem por prova.
O segundo argumento levantado pelo bushismo é o de que a aceleração do número e o aumento de intensidades das anomalias climáticas observadas nestes últimos dez anos sejam uma falha de percepção, pois ocorre após um longo período de calmaria em que não houve aumento de ocorrências climáticas dessa natureza.
Esquecem-se esses especialistas de que justamente nesse período não houve aumento da temperatura da Terra por causa do aumento do albedo devido à presença crescente de aerossóis na atmosfera.
Aliás, contrariamente à argumentação dos bushistas, essa correlação é mais uma evidência, e poderosa, de que a causa da intensificação e da aceleração de catástrofes climáticas é o aquecimento global.
Mas, como diria o nosso filósofo pirrônico, não há provas de que houve penetração. Com isso, apesar do furacão Katrina, Bush não assina o Protocolo de Kyoto.
É claro que ninguém pode deixar de reconhecer que neste ano houve um número sem precedentes de irregularidades climáticas de conseqüências trágicas.
Quase simultaneamente, houve ondas de calor nos EUA, na Europa, na Ásia e na África. Inundações na Ásia, nos EUA e na Europa.
E também furacões devastadores nas Antilhas, nos EUA e na Ásia. E até no Brasil, um caso com poucos precedentes.
E ainda por cima começam a se desenvolver hipóteses de que a atividade vulcânica, responsável por maremotos (tsunamis), pode ser induzida pelo aumento da temperatura do mar.
É, portanto, essencial que estudos estatísticos sobre anomalias climáticas que já se iniciam sejam acelerados, para que se possam remover as últimas resistências do asnismo bushista.
Ou será necessário um furacão Katrina em Washington para convencer o Partido Republicano, os barões do petróleo e o presidente Bush de que alguma coisa está acontecendo naquele quarto de motel.
É, aliás, emblemático o fato de que o primeiro grande cataclismo climático inequivocamente correlacionável com o aquecimento global e, conseqüentemente, com o efeito estufa e com o consumo de combustíveis fósseis tenha ocorrido justamente no único país que deixou de assinar o Protocolo de Kyoto.
E que, além do mais, tenha também esse furacão, além da calamidade em vidas e sofrimento humano, destruído a principal fonte de sua própria ocorrência, ou seja, plataformas de extração e destilarias de petróleo.
Coincidência ou vingança da natureza ultrajada?
O importante, entretanto, é que não se pense que o Katrina ou este verão de trágicas anomalias climáticas sejam um acontecimento fortuito, acidental.
Tudo indica que outros Katrinas virão, talvez ainda neste ano, talvez no ano que vem. Ou fazemos alguma coisa para reduzir emissões de gases de efeito estufa ou nos acostumamos com hecatombes.
(Folha de SP, 8/9)
O importante é que não se pense que o Katrina seja um acontecimento fortuito. Tudo indica que outros Katrinas virão
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Editorial da Folha.
Os tradicionais "cientistas de plantão" já foram mobilizados.
Em entrevistas a jornais e televisões americanas, informaram que não há provas científicas inquestionáveis de uma relação de causa e efeito entre o aquecimento global e as perturbações climáticas observadas nestes últimos tempos.
Estariam querendo salvar a pele do presidente George W. Bush, dos EUA, que se recusa a assinar o Protocolo de Kyoto?
O caso lembra a história do professor de filosofia, cético, pirrônico mesmo, que foi informado de que sua mulher o traía e resolveu segui-la, acompanhado de um amigo. À porta de um motel, viu sua esposa entrar.
"Ora, talvez tenha ido descansar", diz ao amigo. Pouco depois, chega ao motel o seu vizinho. Comenta o professor: "Coincidências acontecem".
Duas horas mais se passam. Saem a esposa e o vizinho de mãos dadas, beijinhos e afagos. "Ora, nada prova que houve penetração."
Os defensores da política americana para energia e meio ambiente vão continuar encontrando argumentos contra qualquer relação entre a tragédia de Nova Orleans e o aquecimento global.
Até recentemente, pouco antes de Kyoto, ainda se encontravam cientistas que afirmavam que não havia provas de que o aquecimento global fosse causado por emissão de gases de efeito estufa.
Obedeciam à primeira-ministra Margareth Thatcher, do Reino Unido, e a interesses das empresas de petróleo. Hoje, até o Tony Blair adotou a bandeira conservacionista. Talvez porque o petróleo inglês acabará em quatro anos.
Até o presente têm os defensores da política americana usado dois argumentos. Dizem que não há conexão entre os furacões que nascem no Golfo do México, ou nas Bermudas, e as temperaturas da superfície dos oceanos nessas regiões.
Então como explicar que esses fenômenos ocorrem, historicamente, de agosto a novembro, quando as águas desses mares no hemisfério Norte já tiveram tempo de esquentar com a chegada do verão?
Além disso, neste ano catastrófico de 2005 o número de furacões, ciclones e tempestades, antes do início da sua temporada tradicional, iniciada em 1º de agosto, já havia alcançado a média histórica (11 ocorrências).
É uma coincidência, nos dirão os cientistas de aluguel, que tenha sido justamente no ano em que o verão veio tão mais cedo e intenso que tantos acidentes, inclusive nos EUA, tenham ocorrido.
E seria também uma coincidência o fato de que as temperaturas das águas no Golfo do México estejam em toda sua extensão acima de 30º C, as máximas medidas nestes últimos 30 anos.
Fenômenos climáticos são tão complexos e dependem de tantos parâmetros inter-relacionados que jamais se encontrará uma relação de causa e efeito clássica, pontual.
Mas há certas coincidências que valem por prova.
O segundo argumento levantado pelo bushismo é o de que a aceleração do número e o aumento de intensidades das anomalias climáticas observadas nestes últimos dez anos sejam uma falha de percepção, pois ocorre após um longo período de calmaria em que não houve aumento de ocorrências climáticas dessa natureza.
Esquecem-se esses especialistas de que justamente nesse período não houve aumento da temperatura da Terra por causa do aumento do albedo devido à presença crescente de aerossóis na atmosfera.
Aliás, contrariamente à argumentação dos bushistas, essa correlação é mais uma evidência, e poderosa, de que a causa da intensificação e da aceleração de catástrofes climáticas é o aquecimento global.
Mas, como diria o nosso filósofo pirrônico, não há provas de que houve penetração. Com isso, apesar do furacão Katrina, Bush não assina o Protocolo de Kyoto.
É claro que ninguém pode deixar de reconhecer que neste ano houve um número sem precedentes de irregularidades climáticas de conseqüências trágicas.
Quase simultaneamente, houve ondas de calor nos EUA, na Europa, na Ásia e na África. Inundações na Ásia, nos EUA e na Europa.
E também furacões devastadores nas Antilhas, nos EUA e na Ásia. E até no Brasil, um caso com poucos precedentes.
E ainda por cima começam a se desenvolver hipóteses de que a atividade vulcânica, responsável por maremotos (tsunamis), pode ser induzida pelo aumento da temperatura do mar.
É, portanto, essencial que estudos estatísticos sobre anomalias climáticas que já se iniciam sejam acelerados, para que se possam remover as últimas resistências do asnismo bushista.
Ou será necessário um furacão Katrina em Washington para convencer o Partido Republicano, os barões do petróleo e o presidente Bush de que alguma coisa está acontecendo naquele quarto de motel.
É, aliás, emblemático o fato de que o primeiro grande cataclismo climático inequivocamente correlacionável com o aquecimento global e, conseqüentemente, com o efeito estufa e com o consumo de combustíveis fósseis tenha ocorrido justamente no único país que deixou de assinar o Protocolo de Kyoto.
E que, além do mais, tenha também esse furacão, além da calamidade em vidas e sofrimento humano, destruído a principal fonte de sua própria ocorrência, ou seja, plataformas de extração e destilarias de petróleo.
Coincidência ou vingança da natureza ultrajada?
O importante, entretanto, é que não se pense que o Katrina ou este verão de trágicas anomalias climáticas sejam um acontecimento fortuito, acidental.
Tudo indica que outros Katrinas virão, talvez ainda neste ano, talvez no ano que vem. Ou fazemos alguma coisa para reduzir emissões de gases de efeito estufa ou nos acostumamos com hecatombes.
(Folha de SP, 8/9)
07 September, 2005
Dez boas razões para pensar seriamente em votar SIM pelo Desarmamento
Amigos e Amigas, esta questão do Desarmamento tem enfrentado muita polêmica. Do que tenho podido acompanhar, o argumento de que precisamos estar armados para podermos lutar contra a burguesia é insustentável pelo menos por dois motivos. Antes de passar a eles, ressalto que, sob pressão máxima e na falta de outro recurso, eu pegaria em armas para defender o que eu amo/acredito, pois sigo Gandhi também quando ele diz que mais vale a violência por uma causa justa do que a paz dos covardes. No entanto, haja vista a dificuldade que muitas pessoas encontram em mudar verdadeiramente as suas próprias atitudes, a dificuldade de pessoas, instituições e organizações (inclusive as comprometidas com o avanço da sociedade) de escaparam do aparelho de captura da vaidade, da ação interessada, do narcisismo secundário, resta muita batalha a ser ganha antes que seja legítimo empunhar uma arma. Vamos às duas razões que considero invalidam o argumento de que sem armas não poderíamos derrubar o "inimigo":
1. Depois de uma vida de investigação pragmática dedicada à mudança estou convencido já há muito tempo que a burguesia ou qualquer Outro que se imagine inimigo não é o inimigo, pois o inimigo de fato é a nossa própria mente, haja vista a tragédia da URSS e do PT no Brasil, malgrado o fato concreto de toda a manipulação que as forças conservadoras estão fazendo para derrubar o Lula de maneira a ferir de morte o imaginário coletivo a respeito da possibilidade de uma alternativa ao pensamento único hoje hegemônico da competição obssessiva e narcísica. A manobra está sendo feita mas o PT abriu a brecha através da arrogância e deste discurso para mim esquizofrênico de que a economia "vai bem" e o único problema é a corrupção...;
e 2. Em relação às armas garantirem o nosso poder de lutar contra "eles" entendo que esta é uma estratégia também equivocada uma vez que são estes mesmos "eles" que as fabricam e portanto só nos deixam usá-las enquanto interessam a "eles". Quando ameaça demais, o "sonho" acaba. Como o do PT.
Por isto recomendo firmemente que se reflita a respeito da conveniência ou não de votar sim no Desarmamento. As informações abaixo e a seguir me foram enviados pelo Pedro Strozemberg, coordenador da campanha no Viva Rio (Evandro):
O Brasil é o país do mundo com o maior número de pessoas mortas por armas de fogo. Em 2003 foram 108 mortes por dia, quase 40 mil no ano! [Datasus, 2003] Arma de fogo é a primeira causa de morte de homens jovens no Brasil! Mata mais que acidentes de trânsito, AIDS ou qualquer outra doença ou causa externa. [Datasus, 2003]
1- Existem armas demais neste país. Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões [Iser-Small Arms Survey, 2005]. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou seja, 90%, estão em mãos civis. Está na hora deste país se desarmar!
2- Armas foram feitas para matar. No Brasil, 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca [Datasus, 2002]. Por quê? Porque armas de fogo matam com eficácia e sem nenhum risco para o agressor. Diante de uma faca, você corre, grita, chuta. A chance de morrer em uma agressão com arma de fogo é muito maior: de cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de fogo, 3 morrem. [Datasus, 2002] As tentativas de suicídio com arma de fogo também são mais eficazes: 85% dos casos acabam em morte. [Annals of Emergency Medicine, 1998].
3- Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção. Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema. Segundo o FBI [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. As armas em casa se voltam contra a própria família. Os pais guardam armas para defender suas famílias, mas os próprios filhos acabam por encontrá-las, provocando-se, assim, trágicos acidentes. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias. [Datasus, 2002].
4- A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis. Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [DHPP-SP 2004], o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e que não possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades criminosas. Para se ter uma idéia, em São Paulo, as vítimas de latrocínio – matar para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas de homicídio. [Secretaria de Segurança Pública - SP 2004]
5- Quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão. Nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo [Datasus, 2002]. Dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como autor o próprio marido ou companheiro. [Datasenado, 2005]. De acordo com dados do FBI, relativos a 1998, para cada vez que uma mulher usou uma arma em legítima defesa, 101 vezes esta arma foi usada contra ela.
6 - Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer. É um mito considerar que com uma arma o cidadão está mais protegido. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Quando o cidadão reage, ele corre mais risco de se ferir ou ser morto. Uma pesquisa realizada no estado do Rio de Janeiro mostra que: “a chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior de que morrer quando não há reação. A chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação.” [Iser, 1999]
7- Controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime. A - O mercado legal abastece o ilegal. Para se ter uma idéia, 80% das armas apreendidas pela policia do Rio de Janeiro (de 1993 a 2003) são armas curtas e 76 % são brasileiras; 30% delas tinham registro legal [DFAE, 2003]. As armas que mais matam no Brasil são brasileiras, principalmente os revólveres 38 produzidos pela Taurus. B - As armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por ano). Ou seja: bandidos não compram armas em lojas, mas são as armas compradas em lojas que vão parar nas mãos dos criminosos.
8- “O Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido.” A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826, 22/12/2003) dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar os bandidos. Ele estabelece a integração entre a base de dados da Policia Federal, sobre armas apreendidas, e a do Exército, sobre produção e exportação. Agora as armas encontradas nas mãos de bandidos podem ser rastreadas e as rotas do tráfico desmontadas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que ajudará a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para elas também vão ser marcadas. A implementação do Estatuto em sua totalidade é um dos principais instrumentos de que dispõe hoje a sociedade brasileira para desarmar os bandidos.
9 - Controlar as armas salva vidas As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Na Austrália, 5 anos depois de uma lei que praticamente proibiu a venda de armas de fogo, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%. Entre as mulheres, a diminuição foi de 57% [Australian Institute of Criminology, 2003]. Um estudo da Unesco, publicado em 2005, mostra que Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, estão entre os países do mundo onde MENOS se mata com arma de fogo, enquanto os Estados Unidos, um dos países mais liberais com as armas, aparecem em 8º lugar, entre os países mais violentos do mundo. No Brasil, comparando-se os sete primeiros meses de 2004 com os sete primeiros meses de vigência da Campanha de Desarmamento - agosto de 2004 a fevereiro de 2005 - um estudo do Ministério da Saúde mostrou que o índice de redução de internações por lesões com arma de fogo no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%.
10 - Desarmamento é o primeiro passo A proibição do comércio de armas de fogo e munição, isoladamente, não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Mas é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. Temos que continuar trabalhando por pactos internacionais pelo desarmamento, por melhorias no sistema de justiça e nas policias e claro, pela redução da desigualdade social em nosso país. Mas para isso é preciso dar o primeiro passo: no dia 23 de outubro vai acontecer o primeiro referendo da história do Brasil. É nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver.
A vitória do SIM pode ser o início de uma nova história, o começo da “virada de página” na questão da (in)segurança no Brasil! Pela primeira vez está nas nossas mãos o poder de fazer alguma coisa pelo nosso bem mais importante: a vida! Não percamos esta oportunidade deixando tudo como está. Em 23 de outubro diga sim à vida. Vote pelo desarmamento!Veja a versão sintetizada do livro "Armas de fogo: proteção ou risco?", de Antonio Rangel Bandeira e Josephine Bourgois, da qual foram excluídos os gráficos, tabelas e mapas para tornar o livro mais leve e acessível na Internet. A versão completa do livro está a venda, por apenas R$ 10 nas bancas de jornal e livrarias do país.
EM TEMPO:
Mais sobre o Desarmamento: Desfazendo mitos
O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO DEVE SER PROIBIDO NO BRASIL?
PESQUISAS DE OPINIÃO REVELAM QUE A MAIORIA DA POPULAÇÃO
BRASILEIRA APÓIA O DESARMAMENTO. PARA EVITAR A DERROTA NO
REFERENDO, OS DEFENSORES DAS ARMAS ESTÃO DISTORCENDO
FATOS E DIFUNDINDO MENTIRAS PELA INTERNET. PREVINA-SE CONTRA ELAS.
O Brasil é o país do mundo com o maior número de pessoas mortas por armas de fogo.
Em 2003 foram 108 por dia, quase 40 mil no ano! [DATASUS, 2003]. Armas de fogo
matam mais que acidentes de trânsito e são a maior causa de mortes de jovens no país.
Os defensores das armas dizem que o “desarmamento é típico das ditaduras”...
No entanto, é realmente ridículo caracterizar como “ameaças totalitárias” o Estatuto do
Desarmamento e a Campanha de Entrega de Armas, que foram democraticamente
votados pelo Congresso Nacional.
Além disso, o referendo popular é o instrumento mais democrático de que dispõe a
população para decidir sobre leis que vão regular a sua vida.
Demonstrando total desconhecimento da historia mundial, os defensores das armas
alegam que, em 1938, Hitler desarmou a população da Alemanha permitindo assim o
genocídio dos judeus. Ora, o controle de armas é muito anterior a Hitler e permitiu, ao
contrário, evitar golpes de estado. Em 1928, a República de Weimar aprovou leis de
controle de armas exatamente para reprimir as milícias armadas do partido nazista.
Hitler não chegou ao poder pelas armas, mas pelas urnas! Nos regimes totalitários,
desarma-se a população e armam-se as milícias para melhor subjugar os cidadãos.
NAS DEMOCRACIAS, A DEFESA DA VIDA ESTÁ A CARGO DE FORÇAS
PÚBLICAS DE SEGURANÇA LEGITIMAMENTE CONSTITUÍDAS E O
OBJETIVO DO DESARMAMENTO É AUMENTAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Os defensores das armas querem nos convencer que não adianta proibir o
comercio legal porque os criminosos usam armas ilegais.
O equívoco desta visão está em ignorar que 99% das armas de fogo no país são
legalmente produzidas. No Rio de Janeiro, 30% das armas apreendidas na ilegalidade
foram originalmente vendidas para “cidadãos de bem”, e depois desviadas para o
mercado clandestino [Polícia Civil RJ, 2003].
É verdade que “bandidos não compram arma em loja”. Mas vão tomá-las nas
casas de quem comprou. As armas compradas legalmente muitas vezes caem em mãos
erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a
Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou
perdidas 100.146 armas (ou seja, 14.306 por ano).
Quem é contra o desarmamento alega que a medida só vai desarmar a “população
ordeira” e que os bandidos vão continuar armados.
Na verdade, quem combate o Estatuto do Desarmamento é contra um maior controle
sobre as armas de fogo no Brasil. A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento
dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar
os bandidos. Ele estabelece a integração entre as bases de dados da Policia Federal,
sobre armas apreendidas, e do Exército, sobre produção e exportação. Agora as armas
encontradas nas mãos de bandidos podem ser rastreadas e as rotas do tráfico
desmontadas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que vai
ajudar a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir
desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para
elas também vão ser marcadas.
Dizem que a venda clandestina de armas vai aumentar, mas proibição o comércio
legal de armas também vai prejudicar o mercado ilegal.
Mais de 50 mil armas por ano são vendidas legalmente no Brasil. A redução da oferta
no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais
difícil a aquisição. Esta tendência já está comprovada, por exemplo, no estado de Santa
Catarina onde, segundo fontes policiais, o preço do revolver 38 quintuplicou no mercado ilegal.
Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, casa e propriedade.
Mas é um equívoco achar que uma arma é de grande ajuda nestas horas.
Armas dentro de casa costumam se voltar contra a própria família muito mais do que
servirem para a sua defesa. Segundo o governo norte-americano [FBI, 2001], “para
cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185
mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. Isto é, em situações
em que não havia nenhum assalto ou crime similar em curso. Grande parte dos
homicídios com arma de fogo é cometida por pessoas sem antecedentes criminais
que se conhecem. Conflitos banais que acabam em tragédias: briga de marido e mulher,
briga de vizinho, briga de transito. Ter uma arma aumenta o risco, não a proteção!
O movimento pró-armas copia os panfletos da Associação Nacional do Rifle dos
EUA e argumenta que carros também matam. Mas armas de fogo foram
projetadas para matar, enquanto carros, não.
Todo mundo sabe que automóveis matam por acidente e não de forma intencional. Ao
contrário, armas de fogo matam com eficácia, à distância e sem dar chance à vítima. No
Brasil [Datasus, 2002], 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo,
enquanto 19,8% são causados por arma branca. É óbvio que facas, paus e pedras
também podem ser usadas em agressões, mas armas de fogo são muito mais letais: de
cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de fogo, 3 morrem. Em relação aos
suicídios, é a mesma coisa. As tentativas com armas de fogo resultaram em morte
em 85% dos casos [Annals of Emergency Medicine,1998]. Um conflito doméstico com
arma de fogo tem 12 vezes mais chances de resultar em morte do que um conflito
doméstico onde usou-se outro tipo de arma [J. of American Medicine]. Não é verdade
que as pessoas poderiam continuar se matando de qualquer maneira, mesmo
desarmadas. Quando uma arma de fogo participa do conflito, a vítima raramente
tem uma segunda chance!
O lobby das armas usa dados fajutos e mentirosos sobre crimes e homicídios em
países onde as armas são rigorosamente controladas. Os dados verdadeiros são os seguintes:
Austrália:
A NRA (National Rifle Association) vem divulgando na Internet um e-mail sobre o
suposto fracasso da experiência australiana. Em 2000, o Procurador Geral da Justiça da
Austrália respondeu à NRA desmentindo uma por uma as informações contidas no
documento, demonstrando a eficácia das medidas de controle de armas neste país. A
NRA desconsiderou a posição oficial do governo australiano e continua espalhando suas
mentiras, copiadas pelo lobby brasileiro.
A verdade é que desde a provação da nova lei, em1996, o numero total de mortes
diminuiu em 43% e a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50% [Australian
Bureau of Statistics, 2003]. O movimento pró-armas fala de uma “onda de
criminalidade” na Austrália, mas escondem que só os assaltos cometidos com armas
brancas aumentaram (20%) e que assaltos com armas de fogo diminuíram a seu mínimo
em seis anos. O rígido controle de armas tem salvado vidas na Austrália, e não o contrário.
Inglaterra
A Inglaterra, onde o acesso a armas de fogo é rigorosamente proibido, elas são usadas
só em 8% dos assassinatos e essa é uma das razões porque a taxa de homicídios é tão
baixa naquele país (vinte vezes menor que a do Brasil). O aumento do número de
delitos com armas neste país deve-se ao emprego criminoso de armas que a legislação
não proibiu, como as armas de ar comprimido. (UK Home Office).
No Japão, onde as armas são proibidas, as taxas de homicídios são as mais baixas do
mundo: 0,03/100.000 [OMS, 2002], ou seja, 800 vezes menos do que no Brasil! Os
Estados Unidos, onde existe uma arma para cada adulto, têm a maior taxa de homicídio
entre os países desenvolvidos.
O Brasil já tem armas demais. São 17,5 milhões, 90% nas mãos de civis. Mas os
vendedores de armas querem continuar faturando com essa indústria mortal.
Em 23 DE OUTUBRO vai acontecer o primeiro referendo da história do Brasil.
Também vai ser o primeiro referendo sobre desarmamento no mundo. É nossa
oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver.
Por um Brasil sem armas. Diga SIM pela vida!
1. Depois de uma vida de investigação pragmática dedicada à mudança estou convencido já há muito tempo que a burguesia ou qualquer Outro que se imagine inimigo não é o inimigo, pois o inimigo de fato é a nossa própria mente, haja vista a tragédia da URSS e do PT no Brasil, malgrado o fato concreto de toda a manipulação que as forças conservadoras estão fazendo para derrubar o Lula de maneira a ferir de morte o imaginário coletivo a respeito da possibilidade de uma alternativa ao pensamento único hoje hegemônico da competição obssessiva e narcísica. A manobra está sendo feita mas o PT abriu a brecha através da arrogância e deste discurso para mim esquizofrênico de que a economia "vai bem" e o único problema é a corrupção...;
e 2. Em relação às armas garantirem o nosso poder de lutar contra "eles" entendo que esta é uma estratégia também equivocada uma vez que são estes mesmos "eles" que as fabricam e portanto só nos deixam usá-las enquanto interessam a "eles". Quando ameaça demais, o "sonho" acaba. Como o do PT.
Por isto recomendo firmemente que se reflita a respeito da conveniência ou não de votar sim no Desarmamento. As informações abaixo e a seguir me foram enviados pelo Pedro Strozemberg, coordenador da campanha no Viva Rio (Evandro):
O Brasil é o país do mundo com o maior número de pessoas mortas por armas de fogo. Em 2003 foram 108 mortes por dia, quase 40 mil no ano! [Datasus, 2003] Arma de fogo é a primeira causa de morte de homens jovens no Brasil! Mata mais que acidentes de trânsito, AIDS ou qualquer outra doença ou causa externa. [Datasus, 2003]
1- Existem armas demais neste país. Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões [Iser-Small Arms Survey, 2005]. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou seja, 90%, estão em mãos civis. Está na hora deste país se desarmar!
2- Armas foram feitas para matar. No Brasil, 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca [Datasus, 2002]. Por quê? Porque armas de fogo matam com eficácia e sem nenhum risco para o agressor. Diante de uma faca, você corre, grita, chuta. A chance de morrer em uma agressão com arma de fogo é muito maior: de cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de fogo, 3 morrem. [Datasus, 2002] As tentativas de suicídio com arma de fogo também são mais eficazes: 85% dos casos acabam em morte. [Annals of Emergency Medicine, 1998].
3- Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção. Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema. Segundo o FBI [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. As armas em casa se voltam contra a própria família. Os pais guardam armas para defender suas famílias, mas os próprios filhos acabam por encontrá-las, provocando-se, assim, trágicos acidentes. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias. [Datasus, 2002].
4- A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis. Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [DHPP-SP 2004], o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e que não possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades criminosas. Para se ter uma idéia, em São Paulo, as vítimas de latrocínio – matar para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas de homicídio. [Secretaria de Segurança Pública - SP 2004]
5- Quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão. Nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo [Datasus, 2002]. Dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como autor o próprio marido ou companheiro. [Datasenado, 2005]. De acordo com dados do FBI, relativos a 1998, para cada vez que uma mulher usou uma arma em legítima defesa, 101 vezes esta arma foi usada contra ela.
6 - Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer. É um mito considerar que com uma arma o cidadão está mais protegido. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Quando o cidadão reage, ele corre mais risco de se ferir ou ser morto. Uma pesquisa realizada no estado do Rio de Janeiro mostra que: “a chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior de que morrer quando não há reação. A chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação.” [Iser, 1999]
7- Controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime. A - O mercado legal abastece o ilegal. Para se ter uma idéia, 80% das armas apreendidas pela policia do Rio de Janeiro (de 1993 a 2003) são armas curtas e 76 % são brasileiras; 30% delas tinham registro legal [DFAE, 2003]. As armas que mais matam no Brasil são brasileiras, principalmente os revólveres 38 produzidos pela Taurus. B - As armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por ano). Ou seja: bandidos não compram armas em lojas, mas são as armas compradas em lojas que vão parar nas mãos dos criminosos.
8- “O Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido.” A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826, 22/12/2003) dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar os bandidos. Ele estabelece a integração entre a base de dados da Policia Federal, sobre armas apreendidas, e a do Exército, sobre produção e exportação. Agora as armas encontradas nas mãos de bandidos podem ser rastreadas e as rotas do tráfico desmontadas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que ajudará a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para elas também vão ser marcadas. A implementação do Estatuto em sua totalidade é um dos principais instrumentos de que dispõe hoje a sociedade brasileira para desarmar os bandidos.
9 - Controlar as armas salva vidas As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Na Austrália, 5 anos depois de uma lei que praticamente proibiu a venda de armas de fogo, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%. Entre as mulheres, a diminuição foi de 57% [Australian Institute of Criminology, 2003]. Um estudo da Unesco, publicado em 2005, mostra que Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, estão entre os países do mundo onde MENOS se mata com arma de fogo, enquanto os Estados Unidos, um dos países mais liberais com as armas, aparecem em 8º lugar, entre os países mais violentos do mundo. No Brasil, comparando-se os sete primeiros meses de 2004 com os sete primeiros meses de vigência da Campanha de Desarmamento - agosto de 2004 a fevereiro de 2005 - um estudo do Ministério da Saúde mostrou que o índice de redução de internações por lesões com arma de fogo no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%.
10 - Desarmamento é o primeiro passo A proibição do comércio de armas de fogo e munição, isoladamente, não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Mas é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. Temos que continuar trabalhando por pactos internacionais pelo desarmamento, por melhorias no sistema de justiça e nas policias e claro, pela redução da desigualdade social em nosso país. Mas para isso é preciso dar o primeiro passo: no dia 23 de outubro vai acontecer o primeiro referendo da história do Brasil. É nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver.
A vitória do SIM pode ser o início de uma nova história, o começo da “virada de página” na questão da (in)segurança no Brasil! Pela primeira vez está nas nossas mãos o poder de fazer alguma coisa pelo nosso bem mais importante: a vida! Não percamos esta oportunidade deixando tudo como está. Em 23 de outubro diga sim à vida. Vote pelo desarmamento!Veja a versão sintetizada do livro "Armas de fogo: proteção ou risco?", de Antonio Rangel Bandeira e Josephine Bourgois, da qual foram excluídos os gráficos, tabelas e mapas para tornar o livro mais leve e acessível na Internet. A versão completa do livro está a venda, por apenas R$ 10 nas bancas de jornal e livrarias do país.
EM TEMPO:
Mais sobre o Desarmamento: Desfazendo mitos
O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO DEVE SER PROIBIDO NO BRASIL?
PESQUISAS DE OPINIÃO REVELAM QUE A MAIORIA DA POPULAÇÃO
BRASILEIRA APÓIA O DESARMAMENTO. PARA EVITAR A DERROTA NO
REFERENDO, OS DEFENSORES DAS ARMAS ESTÃO DISTORCENDO
FATOS E DIFUNDINDO MENTIRAS PELA INTERNET. PREVINA-SE CONTRA ELAS.
O Brasil é o país do mundo com o maior número de pessoas mortas por armas de fogo.
Em 2003 foram 108 por dia, quase 40 mil no ano! [DATASUS, 2003]. Armas de fogo
matam mais que acidentes de trânsito e são a maior causa de mortes de jovens no país.
Os defensores das armas dizem que o “desarmamento é típico das ditaduras”...
No entanto, é realmente ridículo caracterizar como “ameaças totalitárias” o Estatuto do
Desarmamento e a Campanha de Entrega de Armas, que foram democraticamente
votados pelo Congresso Nacional.
Além disso, o referendo popular é o instrumento mais democrático de que dispõe a
população para decidir sobre leis que vão regular a sua vida.
Demonstrando total desconhecimento da historia mundial, os defensores das armas
alegam que, em 1938, Hitler desarmou a população da Alemanha permitindo assim o
genocídio dos judeus. Ora, o controle de armas é muito anterior a Hitler e permitiu, ao
contrário, evitar golpes de estado. Em 1928, a República de Weimar aprovou leis de
controle de armas exatamente para reprimir as milícias armadas do partido nazista.
Hitler não chegou ao poder pelas armas, mas pelas urnas! Nos regimes totalitários,
desarma-se a população e armam-se as milícias para melhor subjugar os cidadãos.
NAS DEMOCRACIAS, A DEFESA DA VIDA ESTÁ A CARGO DE FORÇAS
PÚBLICAS DE SEGURANÇA LEGITIMAMENTE CONSTITUÍDAS E O
OBJETIVO DO DESARMAMENTO É AUMENTAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
Os defensores das armas querem nos convencer que não adianta proibir o
comercio legal porque os criminosos usam armas ilegais.
O equívoco desta visão está em ignorar que 99% das armas de fogo no país são
legalmente produzidas. No Rio de Janeiro, 30% das armas apreendidas na ilegalidade
foram originalmente vendidas para “cidadãos de bem”, e depois desviadas para o
mercado clandestino [Polícia Civil RJ, 2003].
É verdade que “bandidos não compram arma em loja”. Mas vão tomá-las nas
casas de quem comprou. As armas compradas legalmente muitas vezes caem em mãos
erradas, através de roubo, perda ou revenda. Só no Estado de São Paulo, segundo a
Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou
perdidas 100.146 armas (ou seja, 14.306 por ano).
Quem é contra o desarmamento alega que a medida só vai desarmar a “população
ordeira” e que os bandidos vão continuar armados.
Na verdade, quem combate o Estatuto do Desarmamento é contra um maior controle
sobre as armas de fogo no Brasil. A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento
dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar
os bandidos. Ele estabelece a integração entre as bases de dados da Policia Federal,
sobre armas apreendidas, e do Exército, sobre produção e exportação. Agora as armas
encontradas nas mãos de bandidos podem ser rastreadas e as rotas do tráfico
desmontadas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que vai
ajudar a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir
desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para
elas também vão ser marcadas.
Dizem que a venda clandestina de armas vai aumentar, mas proibição o comércio
legal de armas também vai prejudicar o mercado ilegal.
Mais de 50 mil armas por ano são vendidas legalmente no Brasil. A redução da oferta
no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais
difícil a aquisição. Esta tendência já está comprovada, por exemplo, no estado de Santa
Catarina onde, segundo fontes policiais, o preço do revolver 38 quintuplicou no mercado ilegal.
Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, casa e propriedade.
Mas é um equívoco achar que uma arma é de grande ajuda nestas horas.
Armas dentro de casa costumam se voltar contra a própria família muito mais do que
servirem para a sua defesa. Segundo o governo norte-americano [FBI, 2001], “para
cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185
mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. Isto é, em situações
em que não havia nenhum assalto ou crime similar em curso. Grande parte dos
homicídios com arma de fogo é cometida por pessoas sem antecedentes criminais
que se conhecem. Conflitos banais que acabam em tragédias: briga de marido e mulher,
briga de vizinho, briga de transito. Ter uma arma aumenta o risco, não a proteção!
O movimento pró-armas copia os panfletos da Associação Nacional do Rifle dos
EUA e argumenta que carros também matam. Mas armas de fogo foram
projetadas para matar, enquanto carros, não.
Todo mundo sabe que automóveis matam por acidente e não de forma intencional. Ao
contrário, armas de fogo matam com eficácia, à distância e sem dar chance à vítima. No
Brasil [Datasus, 2002], 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo,
enquanto 19,8% são causados por arma branca. É óbvio que facas, paus e pedras
também podem ser usadas em agressões, mas armas de fogo são muito mais letais: de
cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de fogo, 3 morrem. Em relação aos
suicídios, é a mesma coisa. As tentativas com armas de fogo resultaram em morte
em 85% dos casos [Annals of Emergency Medicine,1998]. Um conflito doméstico com
arma de fogo tem 12 vezes mais chances de resultar em morte do que um conflito
doméstico onde usou-se outro tipo de arma [J. of American Medicine]. Não é verdade
que as pessoas poderiam continuar se matando de qualquer maneira, mesmo
desarmadas. Quando uma arma de fogo participa do conflito, a vítima raramente
tem uma segunda chance!
O lobby das armas usa dados fajutos e mentirosos sobre crimes e homicídios em
países onde as armas são rigorosamente controladas. Os dados verdadeiros são os seguintes:
Austrália:
A NRA (National Rifle Association) vem divulgando na Internet um e-mail sobre o
suposto fracasso da experiência australiana. Em 2000, o Procurador Geral da Justiça da
Austrália respondeu à NRA desmentindo uma por uma as informações contidas no
documento, demonstrando a eficácia das medidas de controle de armas neste país. A
NRA desconsiderou a posição oficial do governo australiano e continua espalhando suas
mentiras, copiadas pelo lobby brasileiro.
A verdade é que desde a provação da nova lei, em1996, o numero total de mortes
diminuiu em 43% e a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50% [Australian
Bureau of Statistics, 2003]. O movimento pró-armas fala de uma “onda de
criminalidade” na Austrália, mas escondem que só os assaltos cometidos com armas
brancas aumentaram (20%) e que assaltos com armas de fogo diminuíram a seu mínimo
em seis anos. O rígido controle de armas tem salvado vidas na Austrália, e não o contrário.
Inglaterra
A Inglaterra, onde o acesso a armas de fogo é rigorosamente proibido, elas são usadas
só em 8% dos assassinatos e essa é uma das razões porque a taxa de homicídios é tão
baixa naquele país (vinte vezes menor que a do Brasil). O aumento do número de
delitos com armas neste país deve-se ao emprego criminoso de armas que a legislação
não proibiu, como as armas de ar comprimido. (UK Home Office).
No Japão, onde as armas são proibidas, as taxas de homicídios são as mais baixas do
mundo: 0,03/100.000 [OMS, 2002], ou seja, 800 vezes menos do que no Brasil! Os
Estados Unidos, onde existe uma arma para cada adulto, têm a maior taxa de homicídio
entre os países desenvolvidos.
O Brasil já tem armas demais. São 17,5 milhões, 90% nas mãos de civis. Mas os
vendedores de armas querem continuar faturando com essa indústria mortal.
Em 23 DE OUTUBRO vai acontecer o primeiro referendo da história do Brasil.
Também vai ser o primeiro referendo sobre desarmamento no mundo. É nossa
oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver.
Por um Brasil sem armas. Diga SIM pela vida!
Sobre o Referendo do Desarmamento que ocorrerá outubro agora: uma questão de vida em 10 pontos pacíficos para refletir
No dia 23 de outubro, será realizado o primeiro referendo da história brasileira.
Essa é uma importante conquista de nossa democracia.
A pergunta será: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
Muitos mitos e mentiras estão sendo veiculados pelos defensores das armas.
Para decidir com consciência, os brasileiros precisam conhecer a verdade dos fatos.
A cada 13 minutos, morre uma pessoa no Brasil vitimada por arma de fogo.
São muitas as razões para dizer SIM à proibição do comércio de armas e munição no Brasil.
Vejamos 10 pontos pacíficos a respeito dos quais recomendo sugerir:
1. MAIS ARMAS, MENOS VIDAS. A arma de fogo não é a causa da violência. A arma de fogo propaga a violência e agrava a sua natureza, tornando-a mortal. No Brasil, a violência é uma epidemia e a arma o seu mais perigoso transmissor. Segundo a UNESCO [Mortes Matadas, 2005], o Brasil é o país onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo, mesmo em comparação com países que estão em guerra. Em 2003, morreram 39.284 brasileiros vitimados por arma de fogo. São 108 mortos e 53 feridos por dia. Ao contrário do que afirmam os defensores das armas, os dados do Ministério da Saúde provam que, no Brasil, as armas de fogo matam mais do que acidentes de trânsito.
2. TER ARMAS EM CASA AUMENTA O RISCO, NÃO A PROTEÇÃO. Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, da sua casa e propriedade. Mas é um equívoco achar que uma arma vai ajudá-lo. Muito pelo contrário, as armas em casa costumam se voltar contra a própria família. Segunda pesquisa americana, uma arma em casa tem 22 vezes mais chances de ser envolvida em suicídios, acidentes ou homicídios entre conhecidos do que de ser usada em situação de legítima defesa [J. of Trauma, 1999]. Segundo o governo norte-americano [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. No Brasil, os dados do Ministério da Saúde também comprovam este fato [Datasus, 2002]: Suicídios: - A arma de fogo é o método de suicídio mais utilizado por homens no Brasil. Acidentes: - Um terço das pessoas feridas por arma de fogo no Brasil foram vítimas de tiros acidentais. - Os hospitais brasileiros atendem três crianças por dia feridas por arma de fogo. Duas delas foram vítimas de acidentes. Os pais guardam armas em casa para se defender, mas o próprio filho acaba encontrando-as e causando trágicos acidentes.
3. A PRESENÇA DE UMA ARMA PODE TRANSFORMAR QUALQUER CONFLITO EM TRAGÉDIA E QUALQUER CIDADÃO EM CRIMINOSO. Costuma-se imaginar que o perigo vem de fora (assaltantes, bandidos, etc.). Segundo pesquisa do FBI, nos Estados Unidos, entre 1976 e 2002, só 15% dos homicídios de homens e 8% dos homicídios de mulheres foram cometidos por “estranhos”. E no Brasil? Em São Paulo, em 46% dos homicídios, a vítima e autor se conheciam (parentesco, vizinhança ou amizade) [NEV/USP, 1996]. No Rio de Janeiro, em cada três crimes com vítimas por arma de fogo, um envolve uma pessoa próxima da vítima [ISER, 1997]. Crimes violentos não são causados apenas por bandidos, mas também entre “pessoas de bem”, sem antecedentes criminais, que perdem a cabeça e tiram a vida umas das outras em situações banais: brigas de trânsito, entre vizinhos, no futebol, em bares ou dentro de suas próprias casas. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis.
4. AS ARMAS DE FOGO SÃO UMA GRANDE AMEAÇA À VIDA DAS MULHERES. Internacionalmente, 40 a 70% dos homicídios de mulheres são cometidos pelos seus parceiros íntimos. [Dahlburg and Krug, 2002]. Quando o marido ou companheiro tem acesso a uma arma, o risco da mulher ser assassinada por ele é cinco vezes maior [American J. of Public Health, 2003]. Nas capitais brasileiras,
44,4% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo [Datasus, 2002]. A maioria delas é vítima de seu próprio marido ou companheiro.
5. EM CASO DE ASSALTO “QUEM REAGE MORRE”. Muitos brasileiros, desconfiados da eficácia da polícia, consideram que uma arma pode ajudá-los a se defender durante um assalto. Mas é um mito considerar que com uma arma o cidadão está mais protegido! Por quê? Porque o bandido tem sempre a iniciativa e a vantagem do elemento surpresa. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. E o que é mais grave: quando o cidadão reage, ele tem mais chance de se ferir ou ser morto do que ser bem sucedido no enfrentamento do bandido. E o criminoso acaba levando a arma da vítima consigo. Isso foi comprovado numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de São Paulo. Existem situações onde arma foi usada para se defender? Existem, mas como comprovam todas as pesquisas sérias feitas sobre o assunto, são exceções e políticas públicas não são baseadas em exceções.
6. TER ARMA EM CASA NÃO ESPANTA BANDIDO E AUMENTA O RISCO PARA A VÍTIMA, AFINAL, ARMAS FORAM FEITAS PARA MATAR. Alega-se que lares sem armas correm mais risco de sofrer invasões e assaltos. Na verdade, uma das razões de assaltos a empresas e residências é justamente o roubo de armas. Além de evitar mortes acidentais, suicídios e homicídios entre conhecidos, a ausência de armas em casa pode diminuir o grau de violência empregado por assaltantes. A Associação Nacional de Fuzis norte-americana argumenta que carros também matam e pergunta se também devem ser proibidos. Todo mundo sabe que automóveis matam por acidente e não de forma intencional. Ao contrário, armas de fogo são desenhadas para matar, e com eficácia, diminuindo o risco de dano ao agressor por matar à distância e sem dar chance à vítima. Elas permitem matar várias pessoas em frações de segundos, podendo atingir inocentes com balas perdidas que, em 2003, causaram uma morte a cada 6 dias no Estado do Rio, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
7. AS ARMAS NO BRASIL ESTÃO FORA DE CONTROLE. CONTROLAR AS ARMAS LEGAIS AJUDA A LUTAR CONTRA O CRIME. Pesquisa publicada pelo Iser/Viva Rio, em parceria com os especialistas do Instituto Suíço Small Arms Survey, estima o número total de armas em circulação no Brasil em 17 milhões. Apenas 10% dessas armas são do Estado, o resto, ou seja 90%, estão em mãos civis (a média internacional é de 60%). As armas ilegais representam 50% do total. É um mito achar que as armas que mais nos ameaçam têm cano longo, são estrangeiras e contrabandeadas. Pesquisa feita em colaboração com a Policia Civil do Rio de Janeiro revela que 80% das armas apreendidas entre os anos de 1950 e 2003 são armas curtas: pistolas (15%) e revólveres (65%); 76% são brasileiras, e 63% de uma só marca, a Taurus-Rossi. As armas mais utilizadas em assaltos e em conflitos banais são pistolas e revólveres, em sua maioria fabricados no Brasil. 25% do total das armas apreendidas pela polícia do RJ entre 1950 e 2003 tinham registro legal [DFAE, 1003]. Quer dizer, foram compradas legalmente, registradas na policia e depois caíram em mãos erradas. Involuntariamente, a pessoa que compra uma arma na loja acaba abastecendo o crime quando a sua arma é furtada, roubada, perdida ou revendida. Em 2003, a Polícia Federal informou o roubo de 40.000 armas que estavam em poder de cidadãos de bem.
8. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UMA LEI QUE DESARMA O BANDIDO. Baseando-se nos dados que comprovam o impacto das armas na saúde pública, os riscos que elas trazem para a sociedade e a importância de controlar o mercado legal para diminuir o ilegal, o Congresso aprovou em Dezembro de 2003 o chamado Estatuto do Desarmamento. O que ele determina? - Tornou mais difícil a compra de uma arma de fogo. - Proibiu o porte de arma para o cidadão comum. Agora é crime inafiançável com penas de até 6 anos. Em São Paulo, por exemplo, no decorrer da nova lei, o número de armas em circulação caiu em 24%. - Previu uma Campanha de Entrega Voluntária de Armas, que foi iniciada em julho de 2004 e deve encerrar-se em outubro de 2005. Em um ano, essa campanha recolheu 400.000 armas! O Estatuto também determinou que fosse realizado, em outubro de 2005, um Referendo Popular para abolir o comércio de armas no Brasil. A implementação do Estatuto é um dos principais instrumentos de que dispõe hoje a sociedade brasileira para desarmar os bandidos.
9. ABOLIR O COMÉRCIO LEGAL DE ARMAS PREJUDICA O MERCADO ILEGAL E A PROIBIÇÃO NÃO VAI LEVAR A INDÚSTRIA DE ARMAS À FALÊNCIA. O mercado ilegal já existe e estima-se que ele seja responsável por 50% das armas em circulação no país. A proibição de armas não vai criar um fato novo. A redução da oferta no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais difícil a aquisição. Esta tendência já está comprovada, por exemplo, no estado de Santa Catarina onde, segundo fontes policiais, o preço do revolver 38 quintuplicou no mercado ilegal. Depois das medidas recentes de controle de armas no Brasil, as armas brasileiras vendidas no Paraguai ficaram mais caras e estão custando o mesmo que as estrangeiras. O comércio para civis representa uma porção pequena dos negócios das indústrias de armas. A Taurus-Rossi e a CBC (Cia Brasileira de Cartuchos) são as principais indústrias de armas e munições no Brasil. A maior parte de sua produção é vendida para as Polícias e Forças Armadas ou exportadas. No caso da Taurus, o comércio pra civis representa menos de 25% das vendas (Comissão de Valores Mobiliários, 2003). A maior parte dessas fábricas, além de armas, produzem também outras mercadorias, como coletes a prova de balas, ferramentas de mão e máquinas. Apenas 41% da produção do Grupo Taurus corresponde a armas [CVM, 2003]. Alega-se que a indústria armamentista emprega 40.000 pessoas que serão demitidos com a proibição do comércio de armas. Segundo o IBGE, o total de número de empregados pela indústria brasileira de armas em 2002 não passa de 6.442 pessoas. Também costuma-se dizer que a indústria de armas e munição é um bastião da economia brasileira quando, na verdade, ela tem um peso mínimo na indústria do país: ela representa só 0,048% da produção industrial total e 0,015% do PIB. Muito menos que a indústria de meias, por exemplo. No estado do RS, onde estão as maiores fábricas de armas como a Taurus-Rossi, as armas representam 0,2% da produção industrial deste estado. [Pesquisa Industrial Anual, 2002]. Pode-se dizer que as armas são um pequeno problema (em termos de peso econômico), mas causam grandes estragos. Em 2002, o sistema público de saúde gastou R$140 milhões para tratar de feridos por armas de fogo [ISER, 2005].
10. CONTROLAR AS ARMAS SALVA VIDAS. As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Leva tempo para medir efeitos de uma lei votada recentemente e que ainda não está sendo integralmente aplicada. Porém, alguns resultados positivos já foram observados. • Uma pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que a campanha do desarmamento provocou uma redução das internações hospitalares causadas por arma de fogo nos Estados de São Paulo (-7%) e Rio de Janeiro (-10,5%) entre Janeiro 2004 e fevereiro 2005.
• Alguns estados já notificaram diminuição nas taxas de homicídios. Em São Paulo, os homicídios caíram 18,5 % no ano passado, e 22% na capital [ SSP-SP]. Na região metropolitana de Curitiba (PR), o número de homicídios caiu em 27% entre 2003 e 2004 [SSP-PR]. Em Pernambuco, segundo a Secretaria de Defesa Social houve uma redução de 10,8% do numero assassinatos, comparando-se os primeiros 9 meses de 2003 e 2004.
REFERENDO: UMA CHANCE PARA TODOS
Existem vários fatores que influenciam a violência (a desigualdade social, a eficiência dos sistemas de justiça e segurança pública etc.). Estes fatores podem ser corrigidos com reformas estruturais de longo prazo. O objetivo do desarmamento não é acabar com a violência, mas diminuir a letalidade da violência. O referendo se justifica pelo volume de armas no Brasil. Segundo dados da Policia Federal (SINARM), em 2004 foram registradas 53.811 novas armas de fogo compradas por civis no Brasil. No primeiro trimestre de 2005, foram registradas 16.089 vendas de armas para civis. Projeta-se, para o ano todo, que a venda legal atinja 65.000 armas. O referendo do desarmamento no Brasil é uma afirmação da democracia. Convida a população a decidir sobre um tema de imensa relevância para a construção de uma sociedade mais pacífica. As pesquisas de opinião mostram que o povo quer participar e votar sim. Segundo o IBOPE (19/07/05), 81% dos Brasileiros são a favor da abolição do comercio de armas e munição no Brasil. O referendo é a oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver. O voto é obrigatório acima de 18 anos e opcional para jovens entre 16 e 18 anos.
Por um Brasil sem armas, sim pela vida. Pontos pacíficos!
Essa é uma importante conquista de nossa democracia.
A pergunta será: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
Muitos mitos e mentiras estão sendo veiculados pelos defensores das armas.
Para decidir com consciência, os brasileiros precisam conhecer a verdade dos fatos.
A cada 13 minutos, morre uma pessoa no Brasil vitimada por arma de fogo.
São muitas as razões para dizer SIM à proibição do comércio de armas e munição no Brasil.
Vejamos 10 pontos pacíficos a respeito dos quais recomendo sugerir:
1. MAIS ARMAS, MENOS VIDAS. A arma de fogo não é a causa da violência. A arma de fogo propaga a violência e agrava a sua natureza, tornando-a mortal. No Brasil, a violência é uma epidemia e a arma o seu mais perigoso transmissor. Segundo a UNESCO [Mortes Matadas, 2005], o Brasil é o país onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo, mesmo em comparação com países que estão em guerra. Em 2003, morreram 39.284 brasileiros vitimados por arma de fogo. São 108 mortos e 53 feridos por dia. Ao contrário do que afirmam os defensores das armas, os dados do Ministério da Saúde provam que, no Brasil, as armas de fogo matam mais do que acidentes de trânsito.
2. TER ARMAS EM CASA AUMENTA O RISCO, NÃO A PROTEÇÃO. Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, da sua casa e propriedade. Mas é um equívoco achar que uma arma vai ajudá-lo. Muito pelo contrário, as armas em casa costumam se voltar contra a própria família. Segunda pesquisa americana, uma arma em casa tem 22 vezes mais chances de ser envolvida em suicídios, acidentes ou homicídios entre conhecidos do que de ser usada em situação de legítima defesa [J. of Trauma, 1999]. Segundo o governo norte-americano [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. No Brasil, os dados do Ministério da Saúde também comprovam este fato [Datasus, 2002]: Suicídios: - A arma de fogo é o método de suicídio mais utilizado por homens no Brasil. Acidentes: - Um terço das pessoas feridas por arma de fogo no Brasil foram vítimas de tiros acidentais. - Os hospitais brasileiros atendem três crianças por dia feridas por arma de fogo. Duas delas foram vítimas de acidentes. Os pais guardam armas em casa para se defender, mas o próprio filho acaba encontrando-as e causando trágicos acidentes.
3. A PRESENÇA DE UMA ARMA PODE TRANSFORMAR QUALQUER CONFLITO EM TRAGÉDIA E QUALQUER CIDADÃO EM CRIMINOSO. Costuma-se imaginar que o perigo vem de fora (assaltantes, bandidos, etc.). Segundo pesquisa do FBI, nos Estados Unidos, entre 1976 e 2002, só 15% dos homicídios de homens e 8% dos homicídios de mulheres foram cometidos por “estranhos”. E no Brasil? Em São Paulo, em 46% dos homicídios, a vítima e autor se conheciam (parentesco, vizinhança ou amizade) [NEV/USP, 1996]. No Rio de Janeiro, em cada três crimes com vítimas por arma de fogo, um envolve uma pessoa próxima da vítima [ISER, 1997]. Crimes violentos não são causados apenas por bandidos, mas também entre “pessoas de bem”, sem antecedentes criminais, que perdem a cabeça e tiram a vida umas das outras em situações banais: brigas de trânsito, entre vizinhos, no futebol, em bares ou dentro de suas próprias casas. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis.
4. AS ARMAS DE FOGO SÃO UMA GRANDE AMEAÇA À VIDA DAS MULHERES. Internacionalmente, 40 a 70% dos homicídios de mulheres são cometidos pelos seus parceiros íntimos. [Dahlburg and Krug, 2002]. Quando o marido ou companheiro tem acesso a uma arma, o risco da mulher ser assassinada por ele é cinco vezes maior [American J. of Public Health, 2003]. Nas capitais brasileiras,
44,4% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo [Datasus, 2002]. A maioria delas é vítima de seu próprio marido ou companheiro.
5. EM CASO DE ASSALTO “QUEM REAGE MORRE”. Muitos brasileiros, desconfiados da eficácia da polícia, consideram que uma arma pode ajudá-los a se defender durante um assalto. Mas é um mito considerar que com uma arma o cidadão está mais protegido! Por quê? Porque o bandido tem sempre a iniciativa e a vantagem do elemento surpresa. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. E o que é mais grave: quando o cidadão reage, ele tem mais chance de se ferir ou ser morto do que ser bem sucedido no enfrentamento do bandido. E o criminoso acaba levando a arma da vítima consigo. Isso foi comprovado numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de São Paulo. Existem situações onde arma foi usada para se defender? Existem, mas como comprovam todas as pesquisas sérias feitas sobre o assunto, são exceções e políticas públicas não são baseadas em exceções.
6. TER ARMA EM CASA NÃO ESPANTA BANDIDO E AUMENTA O RISCO PARA A VÍTIMA, AFINAL, ARMAS FORAM FEITAS PARA MATAR. Alega-se que lares sem armas correm mais risco de sofrer invasões e assaltos. Na verdade, uma das razões de assaltos a empresas e residências é justamente o roubo de armas. Além de evitar mortes acidentais, suicídios e homicídios entre conhecidos, a ausência de armas em casa pode diminuir o grau de violência empregado por assaltantes. A Associação Nacional de Fuzis norte-americana argumenta que carros também matam e pergunta se também devem ser proibidos. Todo mundo sabe que automóveis matam por acidente e não de forma intencional. Ao contrário, armas de fogo são desenhadas para matar, e com eficácia, diminuindo o risco de dano ao agressor por matar à distância e sem dar chance à vítima. Elas permitem matar várias pessoas em frações de segundos, podendo atingir inocentes com balas perdidas que, em 2003, causaram uma morte a cada 6 dias no Estado do Rio, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
7. AS ARMAS NO BRASIL ESTÃO FORA DE CONTROLE. CONTROLAR AS ARMAS LEGAIS AJUDA A LUTAR CONTRA O CRIME. Pesquisa publicada pelo Iser/Viva Rio, em parceria com os especialistas do Instituto Suíço Small Arms Survey, estima o número total de armas em circulação no Brasil em 17 milhões. Apenas 10% dessas armas são do Estado, o resto, ou seja 90%, estão em mãos civis (a média internacional é de 60%). As armas ilegais representam 50% do total. É um mito achar que as armas que mais nos ameaçam têm cano longo, são estrangeiras e contrabandeadas. Pesquisa feita em colaboração com a Policia Civil do Rio de Janeiro revela que 80% das armas apreendidas entre os anos de 1950 e 2003 são armas curtas: pistolas (15%) e revólveres (65%); 76% são brasileiras, e 63% de uma só marca, a Taurus-Rossi. As armas mais utilizadas em assaltos e em conflitos banais são pistolas e revólveres, em sua maioria fabricados no Brasil. 25% do total das armas apreendidas pela polícia do RJ entre 1950 e 2003 tinham registro legal [DFAE, 1003]. Quer dizer, foram compradas legalmente, registradas na policia e depois caíram em mãos erradas. Involuntariamente, a pessoa que compra uma arma na loja acaba abastecendo o crime quando a sua arma é furtada, roubada, perdida ou revendida. Em 2003, a Polícia Federal informou o roubo de 40.000 armas que estavam em poder de cidadãos de bem.
8. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UMA LEI QUE DESARMA O BANDIDO. Baseando-se nos dados que comprovam o impacto das armas na saúde pública, os riscos que elas trazem para a sociedade e a importância de controlar o mercado legal para diminuir o ilegal, o Congresso aprovou em Dezembro de 2003 o chamado Estatuto do Desarmamento. O que ele determina? - Tornou mais difícil a compra de uma arma de fogo. - Proibiu o porte de arma para o cidadão comum. Agora é crime inafiançável com penas de até 6 anos. Em São Paulo, por exemplo, no decorrer da nova lei, o número de armas em circulação caiu em 24%. - Previu uma Campanha de Entrega Voluntária de Armas, que foi iniciada em julho de 2004 e deve encerrar-se em outubro de 2005. Em um ano, essa campanha recolheu 400.000 armas! O Estatuto também determinou que fosse realizado, em outubro de 2005, um Referendo Popular para abolir o comércio de armas no Brasil. A implementação do Estatuto é um dos principais instrumentos de que dispõe hoje a sociedade brasileira para desarmar os bandidos.
9. ABOLIR O COMÉRCIO LEGAL DE ARMAS PREJUDICA O MERCADO ILEGAL E A PROIBIÇÃO NÃO VAI LEVAR A INDÚSTRIA DE ARMAS À FALÊNCIA. O mercado ilegal já existe e estima-se que ele seja responsável por 50% das armas em circulação no país. A proibição de armas não vai criar um fato novo. A redução da oferta no comércio legal vai levar a um aumento dos preços no mercado ilegal, tornando mais difícil a aquisição. Esta tendência já está comprovada, por exemplo, no estado de Santa Catarina onde, segundo fontes policiais, o preço do revolver 38 quintuplicou no mercado ilegal. Depois das medidas recentes de controle de armas no Brasil, as armas brasileiras vendidas no Paraguai ficaram mais caras e estão custando o mesmo que as estrangeiras. O comércio para civis representa uma porção pequena dos negócios das indústrias de armas. A Taurus-Rossi e a CBC (Cia Brasileira de Cartuchos) são as principais indústrias de armas e munições no Brasil. A maior parte de sua produção é vendida para as Polícias e Forças Armadas ou exportadas. No caso da Taurus, o comércio pra civis representa menos de 25% das vendas (Comissão de Valores Mobiliários, 2003). A maior parte dessas fábricas, além de armas, produzem também outras mercadorias, como coletes a prova de balas, ferramentas de mão e máquinas. Apenas 41% da produção do Grupo Taurus corresponde a armas [CVM, 2003]. Alega-se que a indústria armamentista emprega 40.000 pessoas que serão demitidos com a proibição do comércio de armas. Segundo o IBGE, o total de número de empregados pela indústria brasileira de armas em 2002 não passa de 6.442 pessoas. Também costuma-se dizer que a indústria de armas e munição é um bastião da economia brasileira quando, na verdade, ela tem um peso mínimo na indústria do país: ela representa só 0,048% da produção industrial total e 0,015% do PIB. Muito menos que a indústria de meias, por exemplo. No estado do RS, onde estão as maiores fábricas de armas como a Taurus-Rossi, as armas representam 0,2% da produção industrial deste estado. [Pesquisa Industrial Anual, 2002]. Pode-se dizer que as armas são um pequeno problema (em termos de peso econômico), mas causam grandes estragos. Em 2002, o sistema público de saúde gastou R$140 milhões para tratar de feridos por armas de fogo [ISER, 2005].
10. CONTROLAR AS ARMAS SALVA VIDAS. As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Leva tempo para medir efeitos de uma lei votada recentemente e que ainda não está sendo integralmente aplicada. Porém, alguns resultados positivos já foram observados. • Uma pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que a campanha do desarmamento provocou uma redução das internações hospitalares causadas por arma de fogo nos Estados de São Paulo (-7%) e Rio de Janeiro (-10,5%) entre Janeiro 2004 e fevereiro 2005.
• Alguns estados já notificaram diminuição nas taxas de homicídios. Em São Paulo, os homicídios caíram 18,5 % no ano passado, e 22% na capital [ SSP-SP]. Na região metropolitana de Curitiba (PR), o número de homicídios caiu em 27% entre 2003 e 2004 [SSP-PR]. Em Pernambuco, segundo a Secretaria de Defesa Social houve uma redução de 10,8% do numero assassinatos, comparando-se os primeiros 9 meses de 2003 e 2004.
REFERENDO: UMA CHANCE PARA TODOS
Existem vários fatores que influenciam a violência (a desigualdade social, a eficiência dos sistemas de justiça e segurança pública etc.). Estes fatores podem ser corrigidos com reformas estruturais de longo prazo. O objetivo do desarmamento não é acabar com a violência, mas diminuir a letalidade da violência. O referendo se justifica pelo volume de armas no Brasil. Segundo dados da Policia Federal (SINARM), em 2004 foram registradas 53.811 novas armas de fogo compradas por civis no Brasil. No primeiro trimestre de 2005, foram registradas 16.089 vendas de armas para civis. Projeta-se, para o ano todo, que a venda legal atinja 65.000 armas. O referendo do desarmamento no Brasil é uma afirmação da democracia. Convida a população a decidir sobre um tema de imensa relevância para a construção de uma sociedade mais pacífica. As pesquisas de opinião mostram que o povo quer participar e votar sim. Segundo o IBOPE (19/07/05), 81% dos Brasileiros são a favor da abolição do comercio de armas e munição no Brasil. O referendo é a oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver. O voto é obrigatório acima de 18 anos e opcional para jovens entre 16 e 18 anos.
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